Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de abril de 2026 — Versão 1.2

Esta Política descreve como a A & P Cosmética Ltda., com sede em Teresina — PI (CNPJ 38.730.213/0001-41), coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais do Lojista e de seus clientes finais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Cláusula 16 — Dos dados coletados

16.1. Do Lojista

  • Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG ou documento equivalente;
  • Contato: e-mail, telefone/WhatsApp, endereço completo;
  • Financeiros: dados bancários, histórico de transações, dados de subconta Asaas;
  • Operacionais: logs de acesso, endereço IP, dispositivos utilizados, histórico de pedidos;
  • Marketing: preferências de comunicação, dados de navegação na Plataforma.

16.2. Dos clientes finais

  • Identificação: nome, CPF, e-mail, telefone;
  • Endereço de entrega;
  • Dados de pagamento (tratados exclusivamente pelo Asaas);
  • Histórico de pedidos e interações com a loja.

Cláusula 17 — Da finalidade e base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais segue as bases legais previstas na LGPD (art. 7º), conforme o quadro abaixo:

Prestação dos serviços contratados
Art. 7º, V — execução de contrato
Processamento de pagamentos
Art. 7º, V — execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Art. 7º, II — obrigação legal
Prevenção a fraudes e segurança
Art. 7º, IX — interesse legítimo
Comunicações sobre a Plataforma
Art. 7º, I — consentimento
Melhoria dos serviços e análise de dados
Art. 7º, IX — interesse legítimo
Compartilhamento com Asaas
Art. 7º, V — execução de contrato

Cláusula 18 — Do compartilhamento de dados

18.1. Podemos compartilhar dados com:

  • Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: para processamento de pagamentos e KYC/PLD-FT exigidos pelo Banco Central;
  • Parceiros de logística: exclusivamente para processamento e rastreamento de entregas;
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei ou determinação judicial;
  • Prestadores de serviços tecnológicos: mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

18.2. A Ana Autentic NÃO comercializa dados pessoais de Lojistas ou clientes finais.

18.3. Transferência internacional: Para pagamentos internacionais e infraestrutura tecnológica, determinados dados podem ser tratados por operadores localizados fora do Brasil (ex.: Stripe — Estados Unidos; provedores de nuvem). Essas transferências ocorrem mediante cláusulas contratuais de proteção de dados, em países que oferecem grau de proteção compatível com a LGPD ou mediante salvaguardas específicas previstas no art. 33 da LGPD.

18.4. Menores de idade: A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastros de menores sem o consentimento específico dos responsáveis legais, os dados serão eliminados imediatamente.

Cláusula 19 — Dos direitos do titular dos dados

19.1. Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

  • Confirmação e acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos ou inexatos;
  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo;
  • Revisão de decisões automatizadas.

19.2. Solicitações devem ser enviadas ao DPO no e-mail contato@anaautentic.com.br. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Cláusula 20 — Da retenção e segurança dos dados

20.1. Retenção

  • Dados contratuais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos (legislação tributária);
  • Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
  • Dados PLD/FT: mínimo de 5 (cinco) anos (legislação COAF).

20.2. Segurança

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
  • Controle de acesso com autenticação multifator (MFA);
  • Monitoramento contínuo e gestão de incidentes de segurança;
  • Conformidade com os requisitos do Asaas (Anexo II do Contrato BaaS).

20.3. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Cláusula 21 — Dos cookies e tecnologias de rastreamento

21.1. Utilizamos cookies para manutenção de sessão, análise de navegação, rastreamento de conversões e detecção de fraudes.

21.2. O pixel de rastreamento configurado pelo Lojista (Meta/Facebook ou Google Ads) é de responsabilidade exclusiva do Lojista, que deverá observar as políticas das respectivas plataformas e as obrigações da LGPD, incluindo informar aos clientes finais sobre o rastreamento.

Cláusula 22 — Encarregado de dados (DPO) e contato

Razão social
A & P Cosmética Ltda.
CNPJ
38.730.213/0001-41
Endereço
Rua Lucídio Freitas, 1933, Bairro Mafuá, Teresina — PI, CEP: 64002-300
Autoridade supervisora
ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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